Estudante
NAECA
O NAECA – Núcleo de atendimento especializado da criança e do adolescente constitui-se numa importante ferramenta de defesa e garantia dos direitos. É composto por uma Pedagoga, uma Assistente social, uma Psicóloga e uma Socióloga, que dão o suporte técnico ao Defensor Público. A inauguração e efetivo funcionamento do Núcleo ocorreram no dia 20 de dezembro de 2004 e realizou cerca de 1.992 atendimentos até dezembro de 2005; de janeiro a maio de 2006, foram realizados 7.057 atendimentos. São realizadas mensalmente 10 (dez) visitas sistemáticas a entidades de execução de medidas socio-educativas, com a média de atendimento de 140 (cento e quarenta) adolescentes.
Sua preocupação esta vinculada à ações que visem suprir as necessidades jurídico-sociais das crianças e adolescentes, para que esse possam alcançar sua cidadania que por vezes é perdida na violação ou negação de seus direitos. Além disto, o NAECA visa especializar o atendimento nessa área combatendo o descaso e o desconhecimento da lei, permitindo um atendimento informatizado, humanizado, personalizado, especializado e interdisciplinar do público infanto-juvenil, maiores vítimas de desrespeito aos direitos fundamentais e humanos, garantindo os direitos e o acesso à justiça em todos os graus e instâncias.
Trabalha também na perspectiva da Justiça Restaurativa que consiste em: “processo de resolução de conflito participativo por meio do qual pessoas afetadas direta e indiretamente pelo conflito (intersubjetivo, disciplinar, correspondente a um ato infracional ou a um crime) se reúnem voluntariamente e de modo previamente ordenado, para juntas (geralmente com a ajuda de um facilitador) estabelecerem pelo diálogo um plano de ação que atenda as necessidades e garanta o direito de todos afetados, com esclarecimento e atribuição de responsabilidades. Portanto, as práticas restaurativas implicam ajuste patente e cônscio entre as partes envolvidas. Sem esta consonância, não