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Conceitos gerais de ética, moral, legislação e deontologia (13/03/2014 - 13/03/2014)

Conceitos gerais sobre ética, moral, legislação e deontologia farmacêutica.
Conceitos básicos de Estado: seus elementos e organização (20/03/2014 - 20/03/2014)

· Conceitos básicos de Estado e seus elementos: povo, território e soberania Forma de Estado, forma de governo, regime de governo e regime político.
Poderes executivo, legislativo e judiciário
Noções básicas de direito (20/03/2014 - 26/03/2014)

1. Noções e conceitos básicos do direito. 1.1 Conceito de Direito. 1.2 Tipos de normas. 1.3 Fontes do Direito e hermenêutica. 1.4 Ordenamentos jurídicos, hierarquização, incompatibilidades, eliminação de conflitos normativos e harmonização. 1.5 Espécies normativas: constitucionais, infraconstitucionais e infra legais (características, propositura, sanção, promulgação, hierarquia, eficiência, publicação e vigência).
Elaboração e redação de texto legal (26/03/2014 - 26/03/2014)

1. DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona)
Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (27/03/2014 - 27/03/2014)

1. Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (Lei no. 3.820/60): 1.1 Criação e composição 1.2 Atribuições 1.3 Quadros e inscrições 1.4 Anuidades e taxas 1.5 Penalidades e aplicação 1.6 Prestação de contas.
Atribuições privativas e não privativas dos profissionais farmacêuticos (02/04/2014 - 02/04/2014)

1. DECRETO no. 85.878/81: regulamenta Lei no. 3.820/60
2. DECRETO no. 20.377/31: exercício da profissão farmacêutica no Brasil. Código de Ética da Profissão Farmacêutica e Sanções Éticas e Disciplinares (03/04/2014 - 09/04/2014)

1. RESOLUÇÃO