Estrutura e Organização da Educação Brasileira

CENTRO DE EDUCAO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP COORDENAO DO CURSO DE PEDAGOGIA 1 SEMESTRE DiciplinaS NORTEADORAS Estrutura e Organizao da Educao Brasileira e Educao e Diversidade Atividade Prtica Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para concluso da disciplinas Estrutura e Organizao da Educao Brasileira e Educao e Diversidade sob orientao da Prof- Tutora Presencial Giovana Frozi Data de Envio - 28.04.2014 ELDORADO MS 2014 CENTRO DE EDUCAO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP COORDENAO DO CURSO DE PEDAGOGIA DiciplinaS NORTEADORAS Estrutura e Organizao da Educao Brasileira e Educao e Diversidade ACADMICAS Pulciana Naiani Silva RA 8944175430 Liane Meire Leodoro RA 8980241813 Dora Bianca da Silva Vilhorga RA 8976212753 Vandrian Martins Arrigo RA 8980242486 Kimberlly Kospirski RA 8979233933 Data de Envio 28.04.2014 ELDORADO MS 2014 INTRODUO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao (Lei n. 9.394/96), LDB, que por sua vez vincula-se a Constituio Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educao escolar compe-se de I. Educao bsica, formada pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdioII. Educao superior. Por sua vez a educao bsica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educao de jovens e adultos, educao especial e educao profissional, sendo que esta ltima pode ser tambm uma modalidade da educao superior. Apesar de LDB ser a lei que regulamenta o Sistema de Ensino Brasileiro no fica claro que o Brasil tenha um nico sistema de ensino,