Estrutura e funcionamento do ensino básico i

Existe uma relação entre Estado e Sociedade, bem como a importância de políticas públicas que invistam em educação. Verificamos ainda os grandes problemas educacionais que o Brasil enfrentou para que se formasse o programa de ensino atual e a importância de uma constituição, visto que suas normas são essenciais para estabelecer direitos e deveres de cada cidadão.
A primeira Constituição foi à de 1824, que além de não alterar a instituição da escravidão, implantou medidas e sistemas benéficos apenas ao governo atual. Quanto à educação, foi disposta de forma sucinta a garantia do ensino gratuito para todos os cidadãos, o que, evidentemente, ficou bem distante da realidade.
No decorrer dos anos foram adotadas algumas medidas para melhoria da educação, como a criação de escolas de primeiras letras em localidades de maior expressão e a descentralização da competência educacional. Tais medidas também não funcionaram, pois de nada adianta ter a idéia e não ter infra-estrutura para que a idéia saia do papel.
O Poder Público passou a investir apenas no ensino superior, criando escolas superiores de medicina, engenharia e direito. Considerando que não se tinha a obrigação de concluir uma etapa para prosseguir em outra, a escola servia como uma preparação para o ensino superior. Ressalte-se que poucas pessoas tinham a oportunidade de ingressar em uma escola superior, sendo que os mais ricos pagavam professores particulares para seus filhos. A condição do professor também era precária, grande parte não tinha uma boa formação acadêmica e dependiam de outras formas para possuir lucros, considerando a baixa remuneração.
Com a ascensão do café, o início da urbanização, industrialização e a mudança do trabalho escravo para o assalariado, houve a queda de Dom Pedro II. Algumas tentativas de reforma na educação foram propostas e mais uma vez não surtiram efeitos, continuando com os altos índices de analfabetismo.
A partir da Constituição de 1891, é possível perceber uma pequena