estrutura legal da empresa

ESTRUTURA LEGAL
A Design e Stilo será estruturada na forma jurídica de organização, ou seja, na forma de Quotas por Responsabilidade Limitada. Sendo Classificada como Empresa de Pequeno Porte e de Prestação de Serviços. Sendo distribuídos para os sócios 50% de quotas para cada um. O capital a ser empregado será no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
O planejamento fiscal feito para a empresa apontou que o melhor regime de tributação é Lucro Presumido (forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) - CNAE – 9302-5 cabeleireiros e outros tratamentos de beleza e venda de produtos cosméticos.
Nossa empresa se enquadra na categoria de Serviços, tendo uma porcentagem de impostos sobre o lucro de 32% pré definida pela base de calculo do governo.
Lucro Presumido Tributos:
IRPJ: alíquota de 15% sobre lucro presumido de 32%
CSLL: alíquota de 9% sobre o lucro presumido de 32%
PIS: alíquota de 0,65% sobre faturamento
COFINS: alíquota de 3% sobre o faturamento
ISS: alíquota de 5% sobre o faturamento

Folha de pagamento:
FGTS – 8%
INSS – 20%
RAT – 2%
13º SALARIO – 8,33
FÉRIAS – 2,78

O capital será distribuído da seguinte forma:
NOME
VALOR
%
Ana Dalva Alberto do Nascimento
R$ 50.000,00
50%
Ketley Emanuely Costa Silva
R$ 50.000,00
50%
TOTAL:
R$ 100.000,00
100%

Os lucros serão distribuídos como manda a lei ou reinvestidos na sociedade, mediante decisão conjunta dos dois sócios, na proporção que estes julguem melhor.
Em caso de desistência de um dos sócios, o sócio remanescente possui o direito de compra – lhe a parte que lhe cabia, em valores atualizados, mediante levantamento de demonstrativos contábeis.
Os sócios farão jus a retiradas mensais de pró labore, estando os valores sujeitos a disponibilidade financeira e a autorização de pelo menos um dos outros sócios.

A sociedade tem por objetivo as