ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL

1- Como se encontra estruturado o sistema educacional brasileiro e quais as responsabilidades das esferas de governo neste sistema ?
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Consitituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
O diagrama a seguir, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL
Níveis e modalidades de ensino

De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:

I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior.

A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores»). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.

«A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade».
A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e