Estrutura do sistema de ensino federal estadual e municipal

Sistemas de ensino: federal, estadual, municipal * Sistema federal de ensino: instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior e de ensino médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. * Sistemas de ensino dos estados : instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação. * Sistemas de ensino do Distrito Federal -DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. * Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

Níveis e modalidade de educação e de ensino * educação infantil, * ensino fundamental, * ensino médio
Ensino Superior
Educação infantil * Novidade da Constituição de 1988: dever do Estado * Finalidade: desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. * Incumbência dos municípios. * Opções: criar um sistema próprio ou integrar ao estadual compondo um sistema único de educação básica. * Creches para crianças de zero a três anos
Pré-escolas para crianças de quatro a seis anos
Educação infantil * Não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos * Avaliação: acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança * Titulação mínima do professor: licenciatura, normal superior ou normal de nível médio
Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil
Ensino fundamental * Etapa obrigatória da Educação Básica * Dever do Estado e direito público subjetivo * Não oferecimento: responsabilidade