Estrutura do sector público

Economia

11.1 Funções e Organizações do Estado

I. Introdução
Este trabalho, desenvolve uma parte do tema 11.1 “Funções e Organizações do Estado” que aborda a estrutura do sector público, as privatizações e as nacionalizações. O objectivo é ficar a perceber de que forma esta dividida a actividade administrativa do Estado e a sua actividade enquanto produtor.

II. Estrutura do sector público

É comum falar-se de Estado, sector público, ou administração pública, como se fossem realidades idênticas. Na realidade só de forma pouco rigorosa essa equivalência pode ser assumida. Estado é uma sociedade politicamente organizada e independente, fixa num determinado território que lhe é privativo. Administração pública é um sector institucional constituído por unidades institucionais cuja função é prestar serviços não mercantis para satisfazer as necessidades da sociedade. Pode-se entender por sector público todas as entidades controladas pelo poder político. Neste caso tem-se uma definição abrangente que inclui não só a totalidade das administrações públicas, como a totalidade do sector empresarial de capitais total ou maioritariamente públicos. Assim, para além dos subsectores das administrações públicas inclui-se, o sector empresarial do Estado à estrutura do sector público.

i. Setor Público Administrativo (SPA)

O conceito de Administrações Públicas baseia-se numa óptica económica para caracterização das instituições que lhe pertencem e concretiza-se no Sistema Europeu de Contas (SEC95) que fundamenta uma contabilização em termos de contabilidade nacional. O conceito de Sector Público Administrativo, assenta numa classificação jurídico-institucional dos entes públicos, cujas contas são as contas do SPA na óptica da contabilidade pública.
A óptica da contabilidade nacional tem algumas diferenças significativas em relação à óptica da contabilidade pública, nomeadamente porque a primeira considera