estimulo a inovação

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2011
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE BASE
TECNOLÓGICA NA MODALIDADE SUBVENÇÃO ECONÔMICA (PAPPE INTEGRAÇÃO)
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, conforme decisão de seu
Conselho Superior, em reunião realizada em 19 de agosto de 2010, torna público o lançamento do presente Edital, em conformidade com o art. 2º da Lei No 15.472, de 12/12/2005 (Lei de Criação da FAPEG), a Lei No 16.690, de 04/09/2009 (Lei Goiana de Bolsas e Fomento), a Lei Nº 16.922,
08/02/2010 (Lei Goiana de Inovação) e a RN CONSUP 01/2011, e convida microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica do Estado de Goiás a participarem dessa
Chamada Pública de acordo com as seguintes condições.
1 O PROGRAMA PAPPE INTEGRAÇÃO
1.1 Trata-se de uma modalidade de subvenção econômica instituída pela Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação Federal) que visa ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores. Consiste em apoio financeiro que faz parte de um conjunto de mecanismos das políticas de governo criado para promover a competitividade das empresas nacionais. Seu objetivo maior é estimular a ampliação e o adensamento das atividades de inovação no universo empresarial brasileiro.
1.2 O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção Econômica a
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEEPPs), nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste – PAPPE Integração – visa ao apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação (P,D&I) realizados por tais empresas, individualmente ou em Consórcio, de acordo com a Lei de Inovação Federal, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
2 OBJETIVO
2.1 Selecionar propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento
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