Estatuto do idoso

O ESTATUTO DO IDOSO O estatuto do idoso, é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos. Foi criado ,para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos. Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003 e, em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. Esse estatuto, é muito importante para a qualidade de vida dos cidadãos que possuem idade igual ou, maior que sessenta anos, pois, na maioria das vezes são prejudicados ou discriminados pela sociedade e sempre são alvos de muitas críticas, por na maioria das vezes, serem considerados incapazes, ou, simplesmente não realizarem a maioria das funções normalmente triviais para os jovens como por exemplo: esperar em pé em filas, ir em pé nos transportes públicos, trabalhar em serviços com cargas horárias muito extensas, etc. O que é[editar | editar código-fonte]
O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida.

No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. aprovado em setembro de 2003

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

Principais pontos[editar | editar código-fonte]
Nos seus 118 artigos,