Estatuto do Idoso

ESTATUTO DO IDOSO

5ª Edição

2010

2010

Legislação
Câmara dos

Deputados

Estatuto do

IDOSO

5ª edição

Estatuto do Idoso | 5a edição

A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da Coordenação Edições Câmara, cumpre uma das suas mais importantes atribuições: colaborar para que a Câmara dos
Deputados promova a consolidação da democracia.

Brasília | 2010

Legislação

Estatuto do Idoso­­– 5a edição
Apresentação
Se o papel do legislador é elaborar e aprovar a lei, acessoriamente ele deve diligenciar por sua efetividade. No Estado Democrático de
Direito, avanços e benefícios, ações a promover ou aplaudir só se realizarão na plenitude, tanto da parte dos que passam a tê-los como dever a cumprir quanto dos que os recebem como direito a ser usufruído, mediante o conhecimento e a estrita compreensão de cada disposição na lei.
Por isso, a Câmara dos Deputados, com a presente publicação, faz chegar à sociedade o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Essa iniciativa constitui significativo passo em favor da justiça, considerando as complexas relações de milhões de brasileiros idosos, homens e mulheres de todos os estratos socioeconômicos, com a família, a sociedade e o Estado.

Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Centro de Documentação e Informação – Cedi
Coordenação Edições Câmara – Coedi
Anexo II – Praça dos Três Poderes
Brasília (DF) – CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5809; fax: [phone] [e-mail] Mesa da Câmara dos Deputados
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa
2010
Presidente
1 Vice-Presidente
2o Vice-Presidente