Estatuto da criança e do adolescente

ECA –
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01.
Segundo o eca, Artigo 36, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoade até:
(A) 12 anos incompletos.
(B) 14 anos incompletos.
(C) 16 anos incompletos.
(D) 18 anos incompletos.
(E) 21 anos incompletos.
02.
Na contemporaneidade as crianças são compreendidas como sujeitos de direitose tais direitos estão assegurados em vários documentos oficiais, tanto na esferanacional, como mundial. Segundo os documentos legais e vários pesquisadoresda área, pode-se estabelecer esses direitos em três categorias:
(A) legais, civis e políticos.
(B) civis, legais e de educação.
(C) de provisão, de educação e de proteção.
(D) de provisão, de proteção e de participação.
(E) de participação, de proteção e de saúde.
03.
De acordo com o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − Lei nº. 8.069/90, entende-se por trabalho educativo, a atividade laboral em que asexigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social doeducando
(A) são executadas através da oferta de bolsa-aprendizagem.
(B) são traduzidas em habilidades e competências.
(C) prevalecem sobre o aspecto produtivo.
(D) não implicam qualquer remuneração ao adolescente.
(E) correspondem às atividades de aprendiz.
04.
A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, aprestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
(A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a trêsmeses.
(B) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.
(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida ea autoridade judicial.
(D) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
(E) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.
05.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança e oadolescente têm direito à educação, visando ao