Estatuto da Cidade
Aluno: Edvilson Silva do Canto
RGM 163.1299
Atividades
Faça as respostas em arquivo separado para cada aula, coloque seu nome e RGM, facilitando a sua identificação, anexe-o na página EAD.
Escreva de acordo com o seu entendimento.
1. Descreva com suas palavras o que entendeu por Princípio da Publicidade.
Entendo que Princípio da Publicidade são registros feitos para ficar à disposição do público e visam amparar o crédito e prevenir fraudes, justificando-se pela necessidade de dar a conhecer à coletividade a existência dos direitos reais sobre imóveis, e configurando-se como um sinal exterior, ou meio legal de publicidade.
2. Descreva com suas palavras o que entendeu por Princípio da Fé Pública.
Entendo que Princípio da Fé Pública é a proteção do registro de direito, estendendo-se a todas as soluções jurídicas levadas a registro amparando os direitos que eles conduzem ao registro, não os fatos carregados simultaneamente neles, como a situação geográfica do imóvel, sua extensão, sua exploração econômica, sua construções, seu preço.
3. Descreva com suas palavras o que entendeu por Princípio da Prioridade.
Entendo por Princípio da Prioridade a ordem de prenotação do título, e não propriamente do registro, consistindo no prévio assentamento do título, que garantirá a prioridade a esta preferência do direito real sobre o imóvel, determinada pelo momento da apresentação do título para registro.
4. Descreva com suas palavras o que entendeu por Princípio da Especialidade.
Entendo que Princípio da Especialidade, é o que distingue o imóvel de um outro pela sua descrição, especificação de suas características, localização, confrontações, área e denominação, menção do logradouro, número do imóvel e sua designação. Desse modo, não havendo possibilidade de misturar-se um imóvel com outro.
5. Descreva com suas palavras o que entendeu por Princípio da Disponibilidade.
Entendo que por Princípio da Disponibilidade, ninguém