estagiaria

922 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORMOSA

------------------------menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ---------------------, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG nº -----------------SSP-DF e inscrita no CPF sob o nº -------------------, residente e domiciliada à -----------------------------, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados com lastro na Lei n° 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de --------------------, brasileiro, solteiro, servidor público do Estado de Tocantins, exercendo o cargo de Assistente de Defensoria Pública, portador do RG n° ----------------e inscrito no CPF sob o n°----------------, residente e domiciliado à ----------------------, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS

A genitora do Requerente e o Requerido iniciaram um relacionamento amoroso em meados de 2010 do qual teve como fruto a criança Victor Augusto Pinto de Melo, que hoje conta com um ano e seis meses de idade.

Ocorre que com o fim do relacionamento o menor ficou em companhia da genitora, observando que o genitor sempre exerceu seu direito de visitas. Contudo, o Requerido não está contribuindo com o sustento de seu filho.

É certo que a responsabilidade de garantir o sustento e os proventos materiais é de ambos os genitores, frisando que o Requerido deixou de arcar com tal responsabilidade.

Quanto à capacidade econômica do Requerido, vale ressaltar que o mesmo é concursado da Defensoria Pública do Estado de Tocantins, atuando no Núcleo de Brasília, percebendo uma renda mensal de R$ ------.

Assim sendo, diante da necessidade do menor em se alimentar e da possibilidade do Requerido em prover o sustento da criança e mesmo assim não o fazer, não restou outra alternativa ao Requerente, senão buscar a tutela jurisdicional do

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