Estado, Governo e Mercado
PNAP – Especialização em Gestão Pública Municipal 2013
Polo de Porto Murtinho
Atividade Avaliativa da Unidade II – Envio de Arquivo Único
Nome do cursista: Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
Disciplina: Estado, Governo e Mercado
Tutor: Welington Paulino de Castro
Cite e explique as principais diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista.
Estado liberal e Estado neoliberal
O Estado liberal também é chamado de Estado mínimo. Nele todos os indivíduos são livres e independentes, mas todos igualmente submetidos à lei. Além disso, Estado mínimo, como o próprio nome já diz, é aquele que interviria apenas naquilo que fosse absolutamente necessário para garantir a liberdade e a igualdade. Dessa forma, no Estado liberal o poder público deve manter a lei e a ordem, assegurando o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir e a ordem pública. Para os pensadores do Estado liberal o mercado é uma instituição autorregulável. Ao Estado cabe apenas as atribuições que são exclusivas da autoridade política. Além disso, no Estado liberal o Estado não pode ajudar os mais pobres. A mendicância era proibida, assim como o auxílio direto aos pobres sob qualquer forma: dinheiro, comida, roupas, entre outros.
Já o Estado neoliberal baseou-se na desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados. Para os neoliberais era preciso desregular o mercado porque o número de regras e controle estatal sobre a economia inibia investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico. Para os neoliberais era preciso privatizar as empresas de propriedades do Estado porque eram ineficientes e deficitárias.
Portanto, uma das diferenças entre Estado liberal e neoliberal era a assistência pública prestada aos mais pobres, pois no Estado liberal o indivíduo teria que ser autodependente e no Estado neoliberal a assistência