Estado de sítio

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Leila Karenina Ferreira Farias

1 INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição brasileira, a Segurança Pública é um dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Os profissionais desta área, com seu trabalho, buscam preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Todas as entidades de Segurança Pública possuem estatuto próprio que visa pontuar as ações e atividades dos profissionais observando princípios que podem ser encontrados relacionados na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos.
Tendo em vista os princípios éticos dos profissionais da Segurança Pública se faz necessário sua relação com os direitos humanos, para que a ação ética destes profissionais vá diretamente de encontro à dignidade da pessoa humana.
O policial, em algumas situações, atua em emergências que nem sempre correspondem ao seu real propósito profissional. Estes profissionais lidam diariamente com situações estressantes que os comprometem físico e psicologicamente. Para piorar a situação muitos cidadãos não reconhecem a importância da atuação dos policiais, o que gera preconceitos tanto em relação à polícia, como destes em relação à sociedade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Ética e Segurança Pública

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens na sociedade em que vivem. É uma ciência, pois tem objetivo, leis e método próprio, em sua busca pela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da ética é a moral, que é um dos aspectos do comportamento humano. “Com exatidão maior, o objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem”.1
Segundo Eduardo Bittar2 “A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes