Estacio de sa

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

R: O primeiro personagem , para justificar sua ação , usa-se do direito natural , que é a idéia abstrata do direito, trata-se de um sistema de regras que independe do direito positivo , é o direito de ir e vir, de comunicar-se, expressar,direito de trabalhar, de estudar.São direitos comuns de todos os seres humanos sem distinção. Já o segundo personagem (Carlito Pachoal) justifica seus interesses a partir do direito positivo , ou seja : o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis). Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em algum país e em determinada época; é o Direito imposto.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

R: porque percebeu-se com o tempo que o direito natural e o direito positivo têm a tendência a se complementar