Esquemas prática penal

Direito Internacional Público
Gabarito Questões dos Planos de Aula
I. Plano de Aula 01
Tema - Sociedade Internacional
Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que os Estados não só agem de forma a atenderem seu próprio e exclusivo interesse, mas, vislumbrando uma realidade compartilhada, agem com vistas a objetivos comuns.

Questão Objetiva 01 - Letras C - E-E-E-C
A Santa Sé adquiriu soberania pelos Tratados de Latrão.
É a personalidade das Organizações derivada, pois se origina da vontade dos Estados As empresas transnacionais sequer são sujeitos de DI.
Quanto a pessoa humana há discussão acerca de sua capacidade de agir, mas não pode ser parte na CIJ. As ONG´s são pessoas jurídicas de direito interno. Itaipú é binacional, pois é estabelecida nos território brasileiro e paraguaio.

II. Plano de Aula 02

Tema - Direito Internacional
Questão Discursiva 01 - Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados Sugestão de gabarito: O aluno deverá demonstrar conhecimento sobre a noção de norma imperativa de direito internacional, suas características, fundamento e previsão legal. ? Revisionismo jurídico ? Ordem pública para a satisfação do interesse comum dos integrantes da SI ? Princípios da Carta da ONU ? Art. 53 da Conv. de Viena sobre Tratados ? Não admite derrogação (*), a não ser por nova norma imperativa ? Para sua aceitação basta uma ampla maioria abrangendo os diferentes “tipos” de Estados (diversidade) ? Antipositivista, pois aniquila os tratados “injustos”, mesmo que formalmente válidos ? Criam obrigações internacionais erga omnes ? Problema da identificação ? Ragazzi: a matéria a qual ela