Especialista

676 palavras 3 páginas
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___
VARA DA COMARCA DE _____________

(NOME
DE), (PROFISSÃO),
n.º (CARTEIRA

AUTOR), (NACIONALIDADE),

portador(a)

DE

da

IDENTIDADE) e

carteira

(NATURALIDA-

de

identidade

do CPF n.º (CPF), residente

e

domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), por intermédio da DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, vem respeitosamente à presença de V.
Exa., propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR,

contra (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (NATURALIDADE),

(PROFIS-

SÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), com fundamento no artigo 3.°, inciso IV, da Lei n.° 9.099/95, que instituiu os
Juizados

Especiais

Cíveis

e

Criminais,

para

o

que

expõe

e

requer:
O autor é legítimo senhor e possuidor do imóvel rural denominado

_______________,

Sítio

__________,

Município

medindo____________________de

de gente localizado

na

____________________, por ____________________,

num total de________ hectares, há mais de trinta anos, como provam os documentos anexos.
Ocorre
_____________________,

que, invadiu o

requerido, a seu

propriedade

do

vizinho,

em

requerente,

1
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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA passou seu trator na terra, cercou a área e iniciou o cultivo da terra, tudo, clandestina e ilegalmente.
Tal invasão foi objeto do Boletim de Ocorrência
n.º _____________________, lavrado no dia _____________________ pela Delegacia de Polícia de Capanema, conforme os documentos, anexos. Após

o

ocorrido,

o

requerido

absteve-se

de

continuar o cultivo nas terras invadidas, mas permanece na posse desautorizada e ilegal daquela área, pois se recusa a retirar a cerca e devolver a área invadida, porção equivalente a

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