Especialista
DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___
VARA DA COMARCA DE _____________
(NOME
DE), (PROFISSÃO),
n.º (CARTEIRA
AUTOR), (NACIONALIDADE),
portador(a)
DE
da
IDENTIDADE) e
carteira
(NATURALIDA-
de
identidade
do CPF n.º (CPF), residente
e
domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), por intermédio da DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, vem respeitosamente à presença de V.
Exa., propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR,
contra (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (NATURALIDADE),
(PROFIS-
SÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), com fundamento no artigo 3.°, inciso IV, da Lei n.° 9.099/95, que instituiu os
Juizados
Especiais
Cíveis
e
Criminais,
para
o
que
expõe
e
requer:
O autor é legítimo senhor e possuidor do imóvel rural denominado
_______________,
Sítio
__________,
Município
medindo____________________de
de gente localizado
na
____________________, por ____________________,
num total de________ hectares, há mais de trinta anos, como provam os documentos anexos.
Ocorre
_____________________,
que, invadiu o
requerido, a seu
propriedade
do
vizinho,
em
requerente,
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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA passou seu trator na terra, cercou a área e iniciou o cultivo da terra, tudo, clandestina e ilegalmente.
Tal invasão foi objeto do Boletim de Ocorrência
n.º _____________________, lavrado no dia _____________________ pela Delegacia de Polícia de Capanema, conforme os documentos, anexos. Após
o
ocorrido,
o
requerido
absteve-se
de
continuar o cultivo nas terras invadidas, mas permanece na posse desautorizada e ilegal daquela área, pois se recusa a retirar a cerca e devolver a área invadida, porção equivalente a