escolas do campo

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI

DEBORA CRISTINA F. DE SOUZA
CLAUDENICE DA S. SANTOS

ESCOLAS DO CAMPO

Rio de Janeiro
2014
Escolas do Campo

Programa destinados a escolas públicas localizadas no campo, que de maneira geral, funcionam em prédios pequenos, instalações precárias e sem estrutura física necessárias para um bom desempenho escolar. Consequentemente, o Ministério da Educação (MEC) propôs a destinação de recursos financeiros para realização de reparos, manutenção, compra de móveis, mão de obra especializada e outras ações para melhoria dos espaços de aprendizagem, contribuindo assim, para a segurança e à saúde das crianças, jovens e adultos.
Podem se beneficiar escolas das redes distrital, estadual, municipais, que tenham estudantes matriculados na educação básica, que possuam Unidade Executora Própria (UEx), não tenham sido beneficiados com essa assistência em edições anteriores, que possuam cadastro ativo junto ao FNDE, que funcionem em edificação própria da rede pública e que não possuam pendências com prestações de contas de recursos do PDDE. No site http://www.fnde.gov.br/, contém uma relação das escolas passiveis de serem beneficiadas. Para garantir o atendimento é necessário que as UEx, representativas das escolas beneficiárias, acessem o sistema PDE interativo e validem o “Termo de Declaração de Compromisso”, anexem fotos que comprovem a necessidade do benefício e elaborem um projeto para aplicação do recurso. Fica a cargo da população local, definir as ações a serem realizadas, verificar a qualidade dos materiais e equipamentos adquiridos, verificar se o serviço está sendo feito no prazo estabelecido, acompanhar a prestação de contas e participar ativamente do projeto. Relacionando o programa com a LDB: Art. 3°. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de