Esboço - Adoção

Adoção Adoção é o processo de acolher, afetiva e legalmente, uma criança ou adolescente que seja percebido e sentido como verdadeiro um filho. O filho adotado, gerado por outra pessoa, passa a ocupar no universo afetivo e familiar do adotante o lugar de filho legítimo. Adotar não é um gesto de caridade - apesar de fazer bem a todos os envolvidos nela - quem o faz é por desejo de ser pai e mãe, por vontade de se ter um filho. Schettini (1998) diz que “a adoção afetiva é a verdadeira relação parental. Não existem filhos, verdadeiramente filhos, que não sejam adotivos”. Até um filho biológico precisa ser adotado pelos pais para tornar-se verdadeiro filho. A criança que tem pais falecidos, desaparecidos, desinteressados das funções e responsabilidades parentais, inaptos a assegurar seus direitos e que perdeu o poder familiar decretado em forma de processo regular pelo Juiz, é inserida na família substituta de maneira definitiva e legítima, assume os mesmos direitos de um filho biológico. A adoção cria um elo irrevogável parental civil e imutável entre as partes envolvidas. A certidão de nascimento é substituída por outra, com uma nova relação de filiação que proporcionará ao adotado gozar de idênticos direitos que possuam os eventuais filhos biológicos do adotante.

Legislação As leis que tratam da adoção no Brasil datam de 1990 e foram alteradas e incrementadas em 2009 pela LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dentre as disposições encontradas, torna-se interessante ressaltar o artigo 42, parágrafo 2º, que diz ser "indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família" para haver uma adoção contínua. Os artigos que demonstram o poder de escolha da criança a ser adotada também são relevantes, destacando-se o artigo 42, parágrafo 2º, que diz ser "necessário o consentimento" do maior de 12 (doze) anos, colhido em audiência, para efetuar a adoção. Também conforme o artigo 48:
“Art. 48. O