Ergonomia
CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA – 4ª fase
Disciplina: Ergonomia e Segurança no Trabalho
Professor: Maurício
Jaraguá do Sul, outubro de 2012.
1 – Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao capitulo V do título II da CLT?
R- No Brasil, o primeiro texto legal a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho foi o decreto nº 229 de 28 de fevereiro de 1967.
2 - A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?
R- Se deve a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho.
3 – Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?
R- As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ministério do trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: • Classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; • O número mínimode profissionais especializados exigindo de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma de alínea anterior; • A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; • As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho nas empresas;
4 – O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?
R- De acordo com a gradação de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento.
5 - O que é