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Riscos Ambientais

O que é: Riscos ambientais são aqueles causados por agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.

O que fazer: Se o trabalho é realizado em locais onde há a exposição a agentes que podem prejudicar a saúde, a empresa deverá fornecer os equipamentos e proteção individual (EPI’s) adequados, orientar e fiscalizar para que os trabalhadores utilizem corretamente estes equipamentos e adotar medidas diminuam os riscos.

Equipamentos de Proteção: Os Equipamentos de Proteção devem ser fornecidos gratuitamente pela empresa e devem ser de uso individual. Além disso, eles devem estar em boas condições de uso, possuir o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e ser adequado à situação a que se destina.

Leis que tratam os Equipamentos Proteção Individual:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Norma Regulamentadora 6 (NR-6): 6.2. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho - ()
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas - ()
c) para atender a situações de emergência - ().

Tabela I (Anexo IV)
Classificação dos Principais Riscos Ocupacionais em Grupos, de Acordo com sua