ERA DOS DIREITOS

SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM Quando tentamos buscar o fundamento de um direito colocamos-nos à frente de dois desafios: buscar fundamento de um direito que se tem ou de um direito que gostariamos de ter. A diferença reside no fato de que, quando buscamos fundamento de um direito que já possuimos, somos remetidos ao positivismo e as garantias já expressamente previstas em lei, enquanto que ao buscar direitos desejados, deparamos-nos com o direito natural, racional ou crítico e as garantias já pré-concebidas pela natureza.

Levando-se em consideração que os direitos humanos são coisas desejáveis, mas não ao todo reconhecidos, elencar motivos para justificar suas necessidades e o quanto nós e os outros deveríamos agir para garantí-los vai ao encontro de buscar o seu real reconhecimento.

Ao reunirmos conhecimento, ideias e demais informações que potencialmente fundamentem direitos, criamos a ilusão de chegarmos ao utópico fundamento absoluto do direito sendo este inquéstionável e hoje com a complexidade de direitos e da sociedade, uma ideia impossivel à medida em que direitos diversos fundamentais do homem ditos como absolutos mostram-se, por vezes, antagônicos em seu fundamentos, que seriam em tese inquestionáveis como exemplo: o direitos individuais tradicionais e à liberdade x direitos sociais que por vezes limitam a referida liberdade.

As experiências históricas tem comprovado que buscar justificar os direitos do homem, hoje, não é tão importante quanto protegê-los. A busca pela justificativa com intenção de se buscar reconhecimento não alcançou sucesso, uma vez que os direitos fundamentais do homem declarados e aderidos por vários países não sucedeu a uma busca de suas justificativas absolutas, bem como, uma vez declarados e reconhecidos, enfrentam agora outras questões que o levem a exequibilidade consequente de seu reconhecimento. PRESENTE E FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM