Epi nr-06

EPI ← Conforme Norma Regulamentadora NR 6, Equipamento de Proteção Individual “EPI” é todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

CA ← O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

É dever da Empresa ← Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

Quanto ao EPI cabe ao Empregador: ← Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; ← Exigir o seu uso; ← Fornecer ao empregado somente EPI’s aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; ← Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado acondicionamento e conservação; ← Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; ← Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregularidade observada. Quanto ao EPI cabe ao Empregado: ← Utilizar apenas para a finalidade a que se destina; ← Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação; ← Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; ← Cumprir as determinações do empregador sobre o uso