Entidades Fechadas

As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Qualificação das Entidades

As EFPC podem ser qualificadas da seguinte forma: I) De acordo com os planos de benefícios que administram:
a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e
b) de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.
II) De acordo com seus patrocinadores ou instituidores:

a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e
b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

Constituição de EFPC

A criação de uma EFPC está condicionada a motivação do patrocinador ou instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados planos de benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I - aos servidores ou aos empregados dos patrocinadores; e
II - aos associados ou membros dos instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Qualificação das Entidades

As EFPC podem ser qualificadas da seguinte forma: I) De acordo com os planos de benefícios que administram:
a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao