Ensaio 1 IED Artur Boaretto 188 21

Seminários
Turma 188-21

Tema 1 (17.03.15) – Teoria do Direito e Prática Jurídica

Leitura Obrigatória: VILLEY, Michel. Os meios do direito. In Filosofia do Direito: Preâmbulo

Artur Silva Boaretto. Nº USP: 9352163.

ENSAIO

No preâmbulo da obra: Os Meios do Direito, MICHEL VILLEY prospecta aduzir sobre os, cada vez mais, disparates e contraditórios textos da Doutrina jurídica. O jurista problematiza tal tema em quatro artigos, de forma dialética, valendo-se, sobretudo, da incapacidade doutrinária de definir a palavra “direito” e de sua correlação com acentuada hipertrofia do ordenamento jurídico hodierno. No Artigo I, Catálogo de textos, VILLEY questiona a metodologia jurídica, em que o ensinamento jurídico resume-se à inculcação da esmagadora massa de textos legislativos e regulamentares existentes, aos estudantes de Direito. Discorre, outrossim, sobre a contemporânea desvalorização da jurisprudência, como fonte do direito, gerada pelo seu conflito com as leis. Com o intento de solucionar tal impasse, é proposta a “hierarquia das normas”, cuja essência alicerça-se na coerência e na logica entre os meios jurisdicionais. Ademais, advoga sobre a restrição que os textos jurídicos provocam aos discentes do direito, uma vez que, segundo o jurista, são resultados, não fontes.

No Artigo II, Teoria sobre as fontes do direito, o autor apresenta, a priori, a hegemonia alemã na profusão de teorias, Doutrinas e princípios do direito, durante os séculos XIX e XX. Ulteriormente, VILLEY aborda sobre a doutrina elaborada durante esse período, em que se encontra um magma de teorias contraditórias, tais quais: o sistema do positivismo legalista, alicerçado às teorias de Hobbes, Locke e Rousseau, que dizem respeito ao Contrato Social, correlacionadas às de Kant e Fichte; a Escola do “direito natural”, em que a fonte do direito seria a Razão, e o positivismo científico, criado com o intento de refutar as