Enriquecimento sem causa

Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI
Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais – Bacharelado em Direito
Direito Civil Contratos – Prof. Carlos Guilherme Probst
Thales Rauber Figueiró

Enriquecimento Sem Causa
Ao tratar de enriquecimento sem causa, o Código Civil nos traz em seus artigos 884 ao 886, disposições que elucidam esse enriquecimento ilícito. Tem-se como modo de enriquecimento lícito o contrato de compra e venda, onde uma parte transfere um objeto para a outra, configurando o aumento do patrimônio da parte compradora de forma legal. Contudo no locupletamento, esse enriquecimento ocorre de forma indevida, causando um desiquilíbrio patrimonial, uma vez que há aumento de patrimônio em detrimento de outrem sem base jurídica.
Como base no artigo 884 do Código Civil, cada um que enriquecer de forma ilícita, terá a obrigação de restituir aquilo que tenha sido indevidamente auferido. Partindo deste pressuposto, não pode-se ultrapassar o enriquecimento efetivo recebido pelo agente em detrimento do devedor, como também, não pode ultrapassar o empobrecimento do outro agente, isto é, o montante em que o patrimônio sofreu diminuição.
Ao analisar o que dispõem o artigo 885 do Código Civil, sobre a restituição devida, Venosa cita que a restituição é devida tanto para a pessoa que recebeu sem causa jurídica quanto para a pessoa que recebeu em razão de outra causa que não se realizou ou de uma causa que deixou de existir. Contudo como tange o artigo 886 do Código Civil, não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, ou seja, a ação de locupletamento só continuará se não houver outras maneiras de ressarcimento no ordenamento jurídico processual.
Assim sendo, o enriquecimento sem causa, nada mais é que o aumento do patrimônio que, em desfavor a outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamentação jurídica, devendo assim haver