Enpregado rural

Empregado Rural

Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O trabalhador que presta serviço em um sítio no qual existe algum tipo de produção econômica, ainda que pequena, como pecuária ou agricultura, é considerado rural.
O empregado rural tem seus direitos regulamentados em lei própria (Lei nº 5.889/73), no Decreto nº 73.626/74, no artigo 7º da Constituição Federal e em alguns artigos da CLT.
CARTEIRA DE TRABALHO O empregado rural tem direito a Carteira de Trabalho assinada.
O empregador rural deve fazer as seguintes anotações na carteira: data de admissão; salário ajustado, atualizações e aumentos; início e término de férias; e data da dispensa. Atenção
O empregado deve conservar sua Carteira de Trabalho sem rasuras. É proibido alterar anotações ou trocar a fotografia da carteira. O empregador não pode registrar, na Carteira de Trabalho, anotações negativas sobre a conduta do empregado, inclusive sobre eventual despedida por justa causa.
CONTRATAÇÃO
O contrato de trabalho do empregado rural pode ser feito por escrito ou verbalmente.
O empregador tem o direito de exigir, no momento da contratação, a apresentação da Carteira de Trabalho, de atestado de boa conduta e de atestado de saúde do empregado.
O empregador tem o direito de exigir do empregado rural a execução dos serviços previstos na contratação, de forma pessoal, assídua, com empenho e dedicação.
Contratos a prazo determinado
a) Contrato de safra: É o contrato cuja duração depende de variações estacionais das atividades agrárias. Exemplo: período entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita. É improrrogável, podendo, entretanto, ser sucedido por outro contrato. O recrutamento deve ser feito preferencialmente na própria região pelo empregador ou preposto, proibidos empreiteiros ou "gatos". Transporte adequado de ida e volta,