engenharia
Inaugurado em 1960, o Palácio Nereu Ramos, conhecido popularmente por Palácio do Congresso Nacional foi projetado por Oscar Niemeyer. Localizado em Brasília – DF, o edifício é uma das obras que compõe a praça dos três poderes.
O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo, tendo por fim elaborar/aprovar leis e fiscalizar o estado brasileiro. Sendo bicameral o Congresso é composto por duas casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
A principal função do Congresso esta relacionada com a criação e modificação de leis, desde que sancionada pelo Presidente da República. Entre essas atribuições estão também autorizados a fiscalizar o cumprimento das leis federais e regimento interno para o bom funcionamento do congresso nacional. De forma simplificada, o congresso nacional representa o povo Brasileiro quanto ao interesse nacional e para aplicação dos recursos públicos, exercendo atividades que viabilizem a vontade da população.
O Senado Federal representa os estados e é composto por três senadores de cada estado incluindo o Distrito Federal, atualmente, ao todo são 81 senadores que têm a função de:
Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade;
Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República;
Autorizar operações externas de natureza financeira;
Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno;
Elaborar seu regimento interno, entre outras.
Já a Câmara dos Deputados representa a população, esta é composta por 513 deputados divididos proporcionalmente entre os 26 estados e o Distrito Federal sendo no mínimo oito e no máximo setentas cadeiras por unidade da federação. À Câmara dos Deputados compete:
Autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado;
Proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária;