Eng. civil

Regularização de obra por aferição indireta
Como fazer o cálculo com base na área e no padrão construtivos
Edição 74 - Setembro/2007

Silvio Helder Lencioni Senne, advogado e analista editorial da IOB Informações Objetivas - Área Trabalhista e Previdenciária

Construção mercado 74 - setembro 2007
Veja como fazer o cálculo com base na área construída e no padrão de construção
Legislação
Regularização de obra por aferição indireta
A Instrução Normativa MPS/SRP no 24/2007, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2007, trouxe alterações no Título V - Normas e Procedimentos Aplicáveis à Atividade de Construção Civil, da Instrução Normativa MPS/SRP no 3/2005.

Neste texto, abordamos alguns aspectos das referidas alterações, cuja vigência se dá a partir de 1o/10/2007, especialmente quanto à regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão de construção.

Custo unitário básico
Para a apuração do valor da mão-de-obra empregada na execução de obra de construção civil, tratando-se de edificação, serão utilizadas as tabelas do CUB, divulgadas mensalmente na internet ou na imprensa de circulação regular, pelos Sinduscons (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

O CUB é a parte do custo por metro quadrado da construção do projeto-padrão considerado, calculado pelos Sinduscons de acordo com a Norma Técnica no 12.721/2006, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e é utilizado para a avaliação dos custos de construção das edificações.

Serão utilizadas as tabelas do CUB publicadas no mês da emissão do ARO, referente ao CUB obtido para o mês anterior.

Enquadramento
O enquadramento da obra de construção civil, tratando-se de edificação, será realizado de ofício, de acordo com a destinação do imóvel, o número de pavimentos, o padrão e o tipo da obra, e tem por finalidade definir o CUB aplicável à obra e o procedimento de cálculo a ser adotado. O enquadramento será único por projeto.

Tabelas