Eng. Civil

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA ENTRE REPRESENTANTES COMERCIAIS E LICENÇA DE USO DE MARCA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a licença, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do direito de esta comercializar seus produtos, utilizando-se da marca Sacol’Art, de propriedade da CEDENTE, dentro do Estado de Roraima.

DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Cláusula 2ª. A CESSIONÁRIA está obrigada, durante o prazo deste contrato, a utilizar-se exclusivamente da marca da CEDENTE, para venda de sacolas e caixas personalizadas. Cláusula 3ª. A CESSIONÁRIA deverá, também, sempre que forem requisitadas, permitir que a CEDENTE faça vistorias, a fim de verificar se o contrato está sendo devidamente cumprido.

DA COMISSÃO

Cláusula 4ª. A CESSIONÁRIA receberá 10% de comissão

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento, devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência. Cláusula 6ª. Em sendo rescindido o contrato, a CESSIONÁRIA deverá deixar, imediatamente, de usar a marca, objeto deste instrumento, e não produzir e comercializar produtos similares fabricados pela CEDENTE pelo prazo mínimo dois anos.

DO PRAZO

Cláusula 7ª. O presente contrato será de prazo indeterminado.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. Fica vedado à CESSIONÁRIA ceder a licença de uso da marca, objeto deste contrato, a qualquer outra pessoa. Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer entre as partes a partir de sua assinatura.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para