energia e ambiente

Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências ... em todos os matadouros, matadouros - frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado de São Paulo, o emprego de métodos científicos e modernos de insensibilização aplicados antes da sangria... - Frigorífico" - é o abastecimento ...
Artigo 1 da Lei nº 7.705 de 19 de Fevereiro de 1992 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Artigo 1.º - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros - frigoríficos ...
§ 1.º - É vedado o uso de marreta e da picada do bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização. § 2.º - Nos casos em que se utilizar tanque de escaldagem, a velocidade no trilho aéreo será regulada de forma a impedir a ...
Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. seus respectivos ciclos biológicos naturais. Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado, o emprego de métodos científicos modernos
Artigo 19 da Lei nº 11.977 de 25 de Agosto de 2005 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos e ...
Parágrafo único - É vedado o uso de marreta e da picada de bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização.
Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais. Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado
Artigo 19 da Lei nº 11.977 de 25 de Agosto de 2005 de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo