empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1) Origem do direito comercial.
O Direito não regula todos os atos cotidianos, regula apenas as relações sociais que julga relevante, e que tem um potencial para gerar conflitos sociais de maior interferência na harmonia da sociedade. Portanto, para realizarmos um estudo histórico devemos analisar como cada sociedade estava organizada nos determinados períodos a serem analisados.
O direito comercial tem sua gênese no mesmo momento em que o sistema mercantilista começa a ganhar espaço na sociedade, pois passa a ter relevância social que antes não vislumbrava. É durante a transição entre mercantilismo e capitalismo que o direito comercial passa a ocupar um papel importante na sociedade, dando origem à 03 fatos mudaram o rumo da história: revolução industrial (era preciso aumentar o mercado consumidor, por isso há um empenho para abolição do escravismo); revolução francesa (permitiu a ascensão da burguesia à política); e o processo de abolição dos escravos (surgindo assim um novo mercado consumidor). É nesse período que Napoleão (início do séc. XIX) cria o código comercial francês, cujo embasamento fundamental era a teoria dos atos de comércio, a qual delimitou o campo de abrangência desse ramo do direito.

2) Teoria de atos de comércio e teoria da empresa, e abrangência de cada uma das teorias.
A teoria dos atos de comércio foi o divisor de águas entre direito comercial e direito civil. O direito privado estava concentrado apenas no direito civil, sendo esse ramo o responsável por regular todas as situações existentes até então. Com essa teoria, o direito comercial ganha corpo e passa a relugar as atividades ligadas ao comércio (atividade de mediação entre produtor e consumidor), cabendo ainda ao direito civil regular os demais fatos existentes (inclusive no âmbito da produção e serviços). Aqui, o reconhecimento do ramo do direito que cuidaria da situação se dava pela identificação da natureza do ato, de como o ato era