Empresa

Plano de Aula: 16 - Extinção da sociedade
DIREITO EMPRESARIAL I
Título
16 - Extinção da sociedade
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
16
Tema
Extinção da sociedade
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:
- Identificar o processo de extinção das sociedades;
- Compreender o procedimento de dissolução, liquidação e partilha.
Estrutura do Conteúdo
Extinçao da Sociedade.
Dissolução.
Liquidação.
Partilha.
Procedimento.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto: No processo de liquidação da sociedade empresária Atual LTDA, o liquidante Rogério gravou com ônus real um imóvel de propriedade da sociedade. O sócio Carlos, em reunião, questionou o ato de Rogério informando que estaria em desacordo com a legislação vigente. Respeitando as normas de direito societário, diga se a contrariedade de Carlos apresenta amparo legal. Fundamente. Questão Objetiva:
Em relação à liquidação da sociedade é incorreto afirmar:
a) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação;
b) As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda;
c) Respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, sem desconto;
d) Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres