Empresa X empresário
Conceito de empresário: sujeito de direito da atividade empresarial. É o titular das relações jurídicas relacionadas com a atividade empresarial. Ex: no caso da AMBEV, o empresário é a própria pessoa jurídica da AMBEV.
Há três espécies de empresário:
1- empresário individual: é a pessoa natural que se inscreve enquanto pessoa natural perante a junta na atividade empresarial. Não há de forma alguma a criação de pessoa jurídica. Os direitos e obrigações da vida pessoal quanto os direitos e obrigações da esfera empresarial pertencem ao mesmo sujeito de direito.
2- EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada; é uma pessoa jurídica criada por meuo da declaração unilateral de vontade de uma pessoa física. Cria-se uma pessoa jurídica em relação ao titular pessoa física que o criou; é uma pessoa jurídica autônoma que não se confunde com os direitos e obrigaçôes do titular que a criou. O empresário neste caso é a própria EIRELI.
3- Sociedade empresária: é uma das pessoas jurídicas de Direito Privado. Pessoas jurídicas criadas (autônoma em relação aos sócios) com finalidade econômica (diferente das Associações, que possuem o lucro como atividade - meio para se chegar ao fim pretendido; já a finalidade econômica da sociedade empresarial tem o lucro como atividade-fim). As sociedades mais importantes são a limitada e a autônoma.
Conceito de estabelecimento: "corresponde á noção de objeto de direito". É o conjunto de coisas, de bens, de objetos de direito, que o empresário utiliza na sua atividade, ou seja, todos os bens que o empresário utiliza nas suas atividades.