Empresa terceiro setor

Trabalho empresa terceiro setor

SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Justificativa. 3 – Objetivos. 4 – Aplicabilidade da Proposta e Resultados Esperados. 5 – Metodologia. 6 – Base Legal. 7 – Breve Histórico sobre Contrato de Gestão. 8 – Cláusulas Mínimas do Contrato de Gestão. 9 – Fiscalização do Contrato de Gestão. 10 – Desqualificação. 11 – Conclusão. 12 - Referências
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa apresentar um roteiro de uma forma sintética, sobre avaliação e acompanhamento de Contrato de Gestão, formalizado entre o Poder Publico e a entidade definida como Organização Social, qualificada como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e a educação profissional, ao desenvolvimento tecnológico, à saúde e à ação social.

As Organizações Sociais (OS) constituem novo tipo de entidade que o Governo chama de “pública não estatal”. Ela é pública, não porque pertença ao governo, mas porque exerce serviço público e administra o patrimônio público, sob o controle por parte do poder público. Só que esse controle se flexibiliza, deixando de ser essencialmente formal, como ocorre hoje em relação às entidades da Administração Indireta, e passa a ser um controle de resultados. Para esse, a relação que se estabelece entre o ente político titular do serviço e a entidade pública não estatal (Organização Social) passa a ser em grande parte contratual, porque se dá por meio dos Contratos de Gestão.

2. JUSTIFICATIVA
A escolha desse tema para apresentação, se justifica, considerando que é um assunto importante nas Organizações Sociais e, que não é de conhecimento amplo, considerando que no Brasil, existem poucas entidades registradas como Organização Social.
Organizações Sociais são entidades do Terceiro Setor, que vieram para contemplar as sociedades sem fins lucrativos e não lucrativos, fazendo a ligação entre o primeiro setor da