empresa publica

PCTT - 92.401.01

Nº 2351 / 2013

Pág:

REQUISIÇÃO CERTIFICADA DIGITALMENTE

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05/08/2013 14:55:43

Tipo de Requisição : Geral

PJRVA1529_JEF

Data de Cadastro da Req: 01/07/2013

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
24ª VARA FEDERAL - Especialização - JEF

Requisição de Pagamento
Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação Originária nº 28214-98.2012.4.01.3400 , segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
Requerente / Credor :

FRANCISCO DE ASSIS CONSTANCIO E OUTRO(A)

Advogado / OAB : LEONARDO TAVARES CHAVES DF00025672
CPF: 001.134.161-05
Requerido / Devedor : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( 940 )
ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO
( x ) 1. Originário

( x ) Requisição de Pequeno Valor - RPV

(

(

) 2. Complementar

) Precatório
NATUREZA DO CRÉDITO
Alimentar

Comum

( ) 11 - Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões e indenizações por morte e invalidez fundadas na responsabilidade civil ( § 1° - A do art. 100 da CF )

( ) 21 - Não-alimentar

( x) 12 - Benefícios Previdenciários
Doença Grave : ( ) Sim ( x
) Não
Outros:
Indicação da Apuração e Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
Valor Total do Beneficiário: R$ 1.169,14
Dedução para a Base de Cálculo do IR (PRC e RPV): R$
Quantidade de parcelas dos Exercícios Anteriores: 29
Total de Valores de Exercícios Anteriores: R$ 1.169,14
Quantidade de Meses Exercício Corrente (Somente RPV):
Total de Valores do Exercício Corrente (Somente RPV): R$

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE À REQUISIÇÃO
Descrição: (04.02.01.17) CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE SEGURADO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 9.876/99 - RENDA MENSAL INICIAL REVISÃO DE BENEFÍCIOS
INCIDENTES
Sem Incidente
OUTRAS