Empresa de pequena dimensão

Empresa e Sociedade
Criação e Desenvolvimento de Empresas – CDE

Empresa de Pequena Dimensão
No Brasil, é de praxe a classificação das empresas em pequenas, médias e grandes. Porém, existem inúmeros critérios para identificar o porte de uma empresa, tais como: número de empregados, volume de faturamento/receita anual, patrimônio, número de estabelecimentos existentes etc., Critérios estes adotados por órgãos governamentais (IBGE, Receita Federal), SEBRAE, bancos, entidades de classes, entre outros.
Empresa de Pequena Dimensão
É importante destacar que o enquadramento de uma empresa como pequena, média ou grande é inevitável nos dias de hoje, já que isenção de impostos, obtenção de créditos, registros, incentivos, etc. acontecem em função do porte da empresa.
Empresa de Pequena Dimensão
Apesar de 99% das empresas brasileiras serem de pequeno porte – microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas -, elas são responsáveis por apenas 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, um percentual muito pequeno, se comparado a outras nações e, que demonstra que ainda há muito espaço para o crescimento dessas empresas.
Critérios de Classificação das Empresas
Quanto a Receita Bruta Anual:
Os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio às micro e pequenas empresas, permitindo que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações.
No Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 1999, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual.
Critérios de Classificação das Empresas Quanto a Receita Bruta Anual:
Microempreendedor Individual (MEI) – até R$ 60.000,00 por ano
Microempresa (ME) – até R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte (EPP) – de R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00
Simples Nacional – Lei Geral 123/2006
O Simples Nacional, reúne seis impostos federais - IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e