Emprego no brasil

1. O PROBLEMA DE EMPREGO NO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO BRASILEIRO
É impossível tratar do trabalho no Brasil sem considerar alguns aspectos relevantes do processo de formação do mercado e das relações de trabalho no país. Como veremos, esse processo continua condicionando o problema atual de emprego e renda no Brasil.
O primeiro aspecto a ser tratado diz respeito ao movimento de transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Isto é, do estabelecimento do mercado de trabalho a partir de meados do século XIX. As características desse processo explicam a recorrente abundância de força de trabalho disponível para o processo de industrialização conhecido pelo país durante o século XX.
Antes mesmo da abolição do trabalho escravo, ocorrida tardiamente na década de 80 do século XIX, o Império estabeleceu duas leis que condicionaram a constituição do mercado de trabalho livre.
Em 1850, uma Lei dispôs sobre a titulação da terras ocupadas, definindo a propriedade privada das mesmas. Essa regulamentação reconheceu a propriedade das terras do regime de sesmarias, devendo as demais ser destinadas pelo Estado à propriedade privada, através de uma compensação financeira estipulada pelo mesmo.
Essa particular forma de estabelecimento da propriedade privada garantiu a posse de terras oriunda do ciclo açucareiro e do ouro, as quais incorporavam grande parte da reserva de força de trabalho existente no país. Quando da passagem para o trabalho livre, essa população foi impedida de ter acesso a terra para se ocupar, sendo obrigada a se subordinar ao trabalho no latifúndio. É fato que a ocupação de terras foi observada através de um movimento de ampliação sistemática da fronteira agrícola. Contudo, essa ocupação se fazia de modo precário e sem respaldo legal do Estado, ficando a população exposta recorrentemente à expulsão para as novas zonas de fronteira. Pode-se afirmar que o modo de regulação da proprieda96
Revista de Economia Política de privada