Empreendedor individual

Governo propõe alta no teto do Simples

Os programas de incentivo fiscal às micro e pequenas empresas, Simples Nacional e Empreendedor Individual, estão próximos de ampliar o número de participantes. Ontem, o governo federal entrou em acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, junto às entidades de classe, para elevar o teto do Simples. Pela proposta, o faturamento anual para microempresas será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil; pequenas empresas saíram do limite de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e empreendedores individuais de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
As alterações propostas pelo governo integram o Projeto de Lei Complementar 591/10, que tem como propósito atualizar a Lei complementar 123/06 (Geral da Micro e Pequena Empresa). O texto ainda tramita no Congresso.
"Como a presidente (Dilma Rousseff) pediu urgência urgentíssima, a expectativa é que o projeto seja aprovado em até um mês e meio", disse o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri, que esteve presente no encontro em Brasília.
O governo propôs reduzir a alíquota do Simples para todas as faixas de faturamento anual. Por exemplo, as pequenas empresas com faturamento entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, do comércio, terão carga tributária de 4%, contra 5,47% que é cobrada atualmente. Outra situação que o projeto altera é para indústrias com receita anual entre R$ 1,68 milhão e R$ 1,8 milhão, em que alíquota do Simples desce de 10,82% para 9,62%.
O Simples agrega em um tributo taxas do IRPJ, CSLL, ISS, IPI, ICMS, CPP e PIS/Cofins. Empreendedor individual cumpre o mesmo papel, no entanto sobre ICMS, INSS e ISS, tendo em vista que fica isento dos outros tributos.
PARCELAMENTO - Uma das propostas comemoradas pelas entidades no encontro, segundo Couri, foi a liberação do parcelamento dos débitos tributários para esse grupo de empresas. "Hoje, quem está no Simples e deixa de pagar é excluído do programa." O