Empreendedor individual

Empreendedor Individual: prazo para entregar declaração pode ser prorrogado

Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Regina Mamede
Brasília - Os empreendedores individuais devem ganhar mais tempo para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2009. O prazo, que termina no dia 29 de janeiro pode ser prorrogado para 31 de março. Essa possibilidade foi anunciada pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. “Há um consenso entre todos. Não acredito que alguém vote contra” afirmou. A previsão de Silas é que a decisão seja oficialmente anunciada nessa quarta-feira (27).

O secretário deu a informação aos representantes das Juntas Comerciais dos Estados. Ele explicou que a possibilidade de ampliar o prazo se deve ao fato de ser a primeira vez que esses empreendedores entregam o documento e eles ainda estão se adaptando à mudança. A reunião foi realizada em Brasília nessa terça-feira (26) para difusão das mudanças no processo de registro do Empreendedor Individual.

Uma tela única para registro de todos os dados pela internet vai garantir o CNPJ imediato para o empreendedor individual. Substituir um processo que previa o preenchimento de 41 páginas é uma das mudanças previstas para facilitar a vida de quem está a frente do próprio negócio com uma renda de até R$ 36 mil por ano.
A mudança começa a valer a partir de 8 de fevereiro, quando todos os estados passarão a fazer o registro do empreendedor individual. Atualmente, isso está sendo feito apenas em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

“Inscrição imediata, funcionamento em todo o País, simplificação máxima do procedimento são algumas das premissas do novo procedimento, que deixa de ser uma política de governo para ser uma política de estado. Já é tão difícil trazer esse trabalhador para a legalidade que se criarmos dificuldades ele não volta. Precisamos fazer um exercício de