Emp
2- Na é dispensável a publicação do contrato de 3 passe na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado na junta comercial.
3- O princípio constitucional basilar em toda a atividade empresarial é referente aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
4- O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade, ou seja, a firma em individual deve ser constituída sobre o patrimônio do empresário individual.
5- Embora os autores mencionem a existência de normas mercantis em épocas remotas (Código de Hamurabi) o empréstimo a risco, as normas e comércio marítimo romanas, o direito comercial começou a tomar forma na idade média, quando a economia transforma-se em sistema econômico onde a produção circula em direção de um mercado consumidor, surgem as corporações de ofício, as associações comerciais destinadas a proteção dos interesses da burguesia capitalista e dirimir as questões entre artesãos comerciantes.
6- Estudar os art. 1145 ao 1148 CC.
7- A senão total ou parcial de cota social, não transfere crédito a sociedade (responde pela solvência do devedor). Mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios tem eficácia quanto a estes e a sociedade.
8- Na sociedade em contra participação, o contrato social produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica a sociedade.
9- Sobre a
10- Estudar os art. 1144, 1145, 1146 CC.
11- A sociedade regular responde com toda a força do seu patrimônio, tendo em vista que possui responsabilidade patrimonial e processual (art. 1052 a 1081 e 1150 CC.)