Emenda Ao PL 1574 10

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EMENDA N°
(MODIFICATIVA)
(Da Comissao de Economia, Or~amento e Finan~as)

Ao Projeto de Lei nO. 1.574/2010, que
"dispoe
sobre as diretrizes or~amentarias para 0 exercicio de 2011 e da outras providencias".

No Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acn§scimos, no item VI - Poder Executivo - Nomeac;6es Decorrentes de Concurso Publico, de-se a seguinte redac;ao parte referente da SEJUS:

a

Especialista

Assistencia

em

511

27.905.020,15

869

35.195.195,20

471

19.075.876,80

Social
SEJUS

Atendente

de

Reintegra~o

Social
Tecnico de Assistencia

Social

JUSTIFICA~AO
Esta emenda objetiva aumentar a numero de concursados autorizados a tomarem posse na Secreta ria de Justic;a, Direitos Humanos e Cidadania no ana de
2011, ate a numero de total de vagas abertas para a constituic;ao do cadastro reserva, atendendo demanda das pessoas que foram aprovados no concurso realizado pela FUNIVERSA.
Importante ressaltar que Portaria da Secretaria de Planejamento e
Gestao, publicada no Diario Oficial do Distrito Federal de 16 de setembro de 2009, informa que ha 1956 cargos vagos de Especialista em Assistencia Social, 2834 cargos vagos de Tecnico em Assistencia Social e 905 cargos vagos de Atendente de Reintegrac;ao Social, 0 que comprova a viabilidade tecnica dessa emenda.
Cabe destacar que a substituic;ao dos terceirizados por servidores concursados e uma das responsabilidades assumidas ainda em 2007, pelo
Governo do Distrito Federal, em Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta assinado junto ao Ministerio Publico do DF e Territorios e constitui instrumento fundamental para a profissionalizac;ao das unidades de in ac;ao da
Secreta ria de Justic;a, Cidadania e Direitos Humanos.

Gabinete do Deputado Paulo Tadeu - Tel: [phone] - SAIN - Parque Rural - 70086-900 - Bra
Gabinete 02

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CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Portanto, torna-se imprescindfvel 0 infcio da nomea<;ao dos concursados e essa emenda