Embargos Infringentes

DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ.

ARLINDO, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio culposo, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal, opor:

EMBARGOS INFRINGENTES

Requer seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões de inconformismo.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Maringá,___de____de____.
Advogado
OAB nº. ____

DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA ____ CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ.

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGANTE: ARLINDO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO EM SENTITO ESTRITO N. ____.
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Doutor Procurador de Justiça,
Em que pese o notório conhecimento jurídico da Colenda Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, a reforma do venerando acórdão é medida que se impõe pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas:

I – DOS FATOS:
Ora o Embargante, foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, irritado com a conduta de alguns adolescentes, efetuou um disparo de arma de fogo para o chão, assim agindo no sentido de assustar o grupo que julgou portarem-se de maneira inconveniente. Todavia, o projétil, ricocheteou no piso e atingindo um dos adolescentes na perna, ferindo a região da artéria femoral causando a morte.
O Embargante foi denunciado e processado perante a 1 Vara Criminal de Maringá, por homicídio simples, (art. 121, caput, do Código Penal). O juiz por ocasião da sentença, entendeu que o homicídio ocorreu de