EMBARGOS DE TERCEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Distribuição por dependência aos autos nº 6002/2011

José Afonso, engenheiro,solteiro, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na RUA xxx, nº xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP xxx no Estado de xxx, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc 1.), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de Carlos Batista, contador, solteiro, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na RUA Rio Branco, nº 600, Bairro Itaperuna, Cidade Rio de Janeiro, pelos motivos que passa a expor:

I. DOS FATOS
José afonso comprou uma casa localizada na cidade de Mucurici/ES, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), quitado de uma única vez, por meio de depósito bancário, da senhora Lúcia Maria. O imóvel foi adquirido através de instrumento particular de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, assinado no dia 02/05/2011.
Após dez meses da aquisição do imóvel ao fazer levantamento das certidões necessárias para à lavratura da escritura pública, o requerente tomou ciência da existência de penhora sobre o imóvel expedido por este douto juízo na ação de execução promovida pelo requerido em face da Sra. Lúcia Maria.
Observa-se no caso concreto que o cheque ensejador da execução de título extrajudicial foi emitido quatro meses após o compromisso de compra e venda, devendo ser observado que a penhora sobre seu imóvel por indicação expressa do embargado, tendo este ignorado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade da Lúcia Maria.

II. DOS FUNDAMENTOS

Em consonância com a súmula 84 do STJ, é admitido à oposição de embargos de terceiro baseado em arguição de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que carecido de registro.
De acordo