embargo e interdição

TERMO DE EMBARGO n.º _________________
EMPREGADOR:______________________________________________________________________
CNPJ ou CPF: ____________________________________ CNAE: _____________________
ENDEREÇO: _________________________________________________________________________
BAIRRO:_______________________________ MUNICÍPIO:_________________________UF:______
Fica determinado o embargo _____________________________________________________
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_____________________________________________________________, nos termos do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho, em razão da constatação da situação de grave e iminente risco descrita no relatório técnico anexo a este Termo.
Durante a paralisação dos serviços, em decorrência do embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das leis do Trabalho.
É facultado ao empregador recorrer do embargo imposto, no prazo de dez dias, nos termos do §3º do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O empregador poderá requerer a suspensão do embargo, após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho indicadas no Relatório Técnico anexo a este Termo.
Os documentos referentes ao embargo imposto, incluído o requerimento para suspensão, devem ser protocolados no seguinte endereço:
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A retomada das atividades deve ser precedida da emissão de Termo de Suspensão de Embargo.
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Local e data
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Assinatura e identificação da autoridade
Recebi o Termo de