EM TORNO DO CONCEITO DE POLÍTICA SOCIAL: NOTAS INTRODUTÓRIAS.
CURSO: ADM. PÚBLICA/6º PERÍODO
PROF.: ANDREA KANIKADAN
RESUMO DO TEXTO:
EM TORNO DO CONCEITO DE POLÍTICA SOCIAL: NOTAS INTRODUTÓRIAS.
Maria Lucia Teixeira Werneck , Rio de Janeiro, dezembro de 2002
No âmbito das Ciências Sociais, a política social é entendida como modalidade de política pública e, pois, como ação de governo com objetivos específicos. Mais do que conferir rigor absoluto ao conceito de política pública, é importante considerar seu caráter político.
T. H. Marshall, diz que: "Política social é um termo que, embora amplamente usado não possui definição precisa. O significado que lhe é dado em contextos particulares é em grande medida matéria de conveniência ou convenção". As Ciências Sociais – que estudam as políticas sociais - configuram um campo do conhecimento que incide sobre tal dinâmica e é por ela balizado.
O entendimento de que política pública é ação governamental com objetivos específicos consiste numa convenção acadêmica. Assim, também, constitui convenção acadêmica, expressa pela literatura especializada, a ideia de política social é ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social. Pode-se destacar o peso das dimensões históricas e políticas na definição do objeto da política social identificando três grandes fases:
A primeira fase da evolução da política social consistiu nas chamadas Leis dos Pobres, eram ordenações de Estado que faziam compulsória a “caridade”, implicando a criação de um fundo público, o imposto dos pobres, em geral recolhido pelas municipalidades e que tinham por finalidade tirar os pobres das ruas. As Leis dos Pobres funcionaram, historicamente, em tempos de monarquia absoluta ou governos oligárquicos.
Em fins do século XIX, uma segunda fase da política social se inaugura, seguros sociais compulsórios, para fazer face a riscos sociais associados ao trabalho assalariado, despontam como o modelo dominante de proteção social.
A crise dos anos 20, as