Em execução

Criado em agosto de 2000 e transformado em lei no mês de julho de 2002 (Lei N° 10520), o Pregão é assim um tema extremamente recente. Durante este período de quase dois anos foi utilizado apenas no âmbito federal, e em particular foi estreado pela ANATEL. Após o sucesso comprovado de seu uso, estimulou a adesão de outros órgãos do governo. O Pregão já promoveu a economia de R$ 500 milhões para o Governo Federal nas compras de bens e serviços, e reduziu de 120 dias para 20 o prazo médio para aquisição, segundo divulgado pela Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Este sucesso estimulou e iniciou uma fase de adoção desta modalidade no âmbito das prefeituras municipais. Pela ausência de material escrito acerca desta experiência, durante o processo de pesquisa para incorporar esta funcionalidade no Sistema de Compras – SICOM, da Plataforma SIADEM, tomamos a iniciativa de escrever sobre o Pregão Eletrônico, e disponibilizar para todo o público interessado no assunto. O Pregão Eletrônico é um tema de interesse de um público heterogêneo, e inclui:

• Servidores Públicos (que participam direta ou indiretamente das licitações e precisam adotá-lo),
• Os fornecedores do governo (em mais de 150 mil só a nível federal, e sem contar os milhões vinculados aos governos estaduais e municipais),
• Os tribunais de contas (que precisam auditar os aspectos impostos pela lei de responsabilidade fiscal, além do próprio uso de modalidade em suas compras),
• O pessoal de tecnologia da informação e Internet (que precisam compreender as funcionalidades, workflow e todo o contexto operacional de modo a desenvolver portais de Órgãos Públicos na Internet e adequar seus sistemas de informação),
• E todo o pessoal envolvido, diretamente ou indiretamente com compras em particular na administração pública, em geral.