Em estudo proposta nr 24
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[pic]30/05/12
O MTE acaba de publicar Portaria pondo em consulta pública uma nova versão para a Norma Regulamentadora 24, da Portaria 3214/78.(veja abaixo)
Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho
PORTARIA Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º - Submeter à Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
Art. 2º - Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo B - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO BIGNAMI
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA NR-24 (Texto da consulta pública)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Trata-se de proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) divulgada para Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 320, de 23/05/2012 para coleta de